Espacialização do Masterplan do Plano de Bairro

Partindo do estudo realizado sobre as principais demandas e problemas encontrados na Praia do Futuro I, foram elencadas as seguintes propostas:

1. Dotar o bairro de saneamento básico

Uma das maiores carências da Praia do Futuro I dizem a respeito da taxa de esgotamento sanitário, que está muito abaixo do ideal (menos de 50% das residências). Faz-se necessário portanto, criar um plano de esgotamento sanitário para adequar o bairro às condições de implantação de possíveis áreas de habitações de interesse social.

2. Criar habitações de interesse social

Na bairro estudado há alguns assentamentos precários, próximo a uma zeis, por isso é proposto a criação de habitações de interesse social, para realocar as famílias em situação de vulnerabilidade para uma área hoje mal aproveitada e com grande potencial para esse tipo de habitação.

Para a criação das habitações é necessário seguir os parâmetros urbanos de ocupação nos projetos para reassentamentos populares (art. 215), que são os seguintes:

I - índice de aproveitamento (IA) de 1,8 (um vírgula oito) para o uso residencial e misto e 1,0 (um) para os demais usos;

II - taxa de ocupação máxima de 80% (oitenta por cento) para todos os usos;

III - número máximo de dois pavimentos;

IV - recuos: frente – opcional; lateral – opcional, podendo a edificação encostar nas laterais, observando-se as condições mínimas de ventilação e iluminação dos compartimentos; fundo - obrigatório, sendo de no mínimo 2,00m (dois metros).

A Luos ainda diz que os parâmetros definidos no artigo 215 (acima) aplicam-se também aos projetos de casa popular individual.

Ainda falando em habitação de interesse social e seguindo o que o plano diretor fala sobre os objetivos das ZEIS (induzir os proprietários de terrenos vazios a investir em programas habitacionais de interesse social), outra proposta é realizar uma operação urbana consorciada.

3. Implantar uma Unidade básica de saúde

Na análise percebeu-se que havia apenas uma UPA para um bairro com mais de 6 mil habitantes, e por isso propõe-se a implantação de uma unidade básica de saúde. O local escolhido é uma via coletora, propícia para uma unidade de saúde por ter bom fluxo viário.

4. Criar anexos para as escolas existentes

Pela Praia do Futuro I apresentar um IDH de Educação extremamente abaixo dos outros bairros da cidade, propõe a criação de anexos às escolas já existentes, em terrenos adjacentes a elas para que os jovens possam ter mais oportunidades de acesso ao ensino e a educação de qualidade.

5. Implantar uma Escolinha de Surf

É imprescindível ressaltar a importante relação da praia com a população residente no bairro, onde prática do Surf é muito recorrente entre os mais jovens. Então é proposta a implantação de uma Escolinha de Surf para oferecer lazer e aprendizado para a juventude.

6. Implantar a “Areninha” da Praia do Futuro

É muito importante prever espaços para o lazer e o desenvolvimento social das comunidades, e nesse sentido foi pensado na requalificação de um campo de futebol já existente na comunidade do Luxou, nos moldes de uma “Areninha”, modelo difundido pela PMF nos últimos anos.

Fonte: Diário do Nordeste

7. Conflitos das Barracas de Praia

Apesar de a Zona de Proteção Ambiental 2 proibir o parcelamento do solo, na Praia do Futuro I ocorreu um processo de ocupação histórica na zona de praia por parte das barracas de praia, que cada vez mais instalaram-se na orla. Atualmente, a presença das barracas ainda é uma questão no município, gerando impasses com o Tribunal Regional Federal (TRF) e com o Ministério Público Federal (MPF-CE), devido a área pertencer à União.

delimitar um perímetro de ocupação para as barracas se instalarem, uma vez que atualmente elas chegam a ocupar toda a faixa de areia com barracas menores para seus clientes;
deixar o passeio livre para a população, pois muitas das barracas, além de ocuparem a faixa de praia, ocupam também o passeio público com seus equipamentos;
evitar a proibição pelas barracas do acesso e da circulação da população em toda a zona de praia: há casos de que banhistas foram impedidos de acessar a praia por não consumirem nas barracas de praia.

Não obstante, existem ainda barracas desocupadas na zona de areia da Praia do Futuro, seja por falência dos equipamentos comerciais, seja por simplesmente não terem resistido ao tempo. A questão é que esses equipamentos deteriorados continuam a agredir o meio ambiente, além de contribuírem para problemas como a segurança pública, de modo que também são sugeridas ações para estes.

Inicial e principalmente, a União deve reintegrar posse desses equipamentos e da área por eles ainda ocupadas, para garantir que não sejam ocupados novamente por qualquer segmento da população. Além disso, e continuamente, os espaços das barracas vazias devem ser submetidos à frequente fiscalização para que não mais se instalem equipamentos naquela área, tendo em vista ser uma Zona de Proteção Ambiental, onde futuramente será proposto um plano de gestão e todos os atributos coerentes com o respectivo zoneamento.